Processo 7562/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 09/01/2003 14:58
Autuado em 09/01/2003 14:58
Oficio de encaminhamento 008/02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 967/2006 da Segunda Câmara, de 09/06/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
31/05/2006 Acórdão   967/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
31/05/2006 Acórdão   967/ 2006 Aprovação com Ressalva ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE SULINA

Juntadas
DataDescrição
18/05/2006 13:51 do Protocolo nº 230322/06, referente ao recolhimnto do valor determinado pelo Relator
05/12/2005 16:09 do Protocolo nº 489020/05

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/06/2006 52 Acórdão nº 967/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2006 10:45 DP Processo em remessa externa
03/07/2006 17:21 DP  
19/06/2006 09:13 DEX  
07/06/2006 09:03 SMPjTC  
02/06/2006 13:39 S2C  
31/05/2006 14:58 DG  
18/05/2006 14:08 GCAML  
05/05/2006 10:01 DEX  
13/04/2006 15:48 GCAML  
11/04/2006 09:10 DP  
12/01/2006 14:17 SMPjTC Parecer nº 6190/2006 - desaprovação
07/11/2005 16:25 DAT Instrução nº 6535/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos. Encaminhamento de cópias ao MP.
09/01/2003 14:58 DAT Instrução nº 5477/2005 - Irregularidade das contas. Recolhimento de recursos ao Estado. Encaminhamento de cópias ao MP. Concessão do contraditório.

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